DIREITO INTERNACIONAL
Aula 1
Sumário: 1. Ramos do Direito Internacional. 2. Fundamentos do
DIP. 3. Características do DIP. 4. Sujeitos do Direito Internacional. 5.
Tribunal Internacional. 5. Organização das Nações Unidas. 6. Direito
do Mar. 7. Fontes do DIP. 8. Tratado Internacional.
1. Ramos do Direito Internacional
Direito Internacional Público – DIP
- Relações entre os sujeitos de direito internacional.
- Relações interestatais externas.
Direito Internacional Privado – DIPR - LICC
- Regula o conflito das leis no espaço.
- Relações jurídico-privadas internacionais.
Direito Internacional Comunitário
- Regula questões relativas à interação (blocos
regionais).
2. Fundamentos do DIP
Teoria Voluntarista
- Vontade manifestada pelos Estados.
Teoria objetivista
- Próprias normas, costumes e princípios e costumes internacionais.
3. Características do Direito Internacional Público
Características:
- Não há poder central;
- Poder horizontal e não vertical;
- “Pacta sunt servanda”;
- Igualdade entre membros;
- Inexistência de atos unilaterais obrigatórios.
4. Sujeitos de Direito Internacional
Estados
- Povo x População x Nação;
- Território;
. Conceito político.
. Conceito Jurídico.
- Governo soberano;
- Finalidade;
. Reconhecimento.
. Expresso.
. Tácito.
Organizações
- Intergovernamentais;
. Estados.
. Tratados.
- Não governamentais;
. Particulares.
Pessoa humana/ indivíduo
- Art. 44, Pacto San Jose da Costa Rica.
Estados beligerantes
- Estados que apoiam à revolta armada;
Grupos insurgentes
- estados que apoiam à revolta sem armas, também conhecida como civil;
Vaticano
- Tratado de Latrão.
5. Organização das nações unidas
Órgãos da ONU
- Assembléia Geral – Art. 7º, Carta da ONU.
- Conselho de Segurança;
. Permanentes (poder de veto).
. Rotativos (2 anos – eleitos pela Assembléia Geral).
- Conselho Econômico e Social (3 anos);
- Conselho de Tutela (Palau – 1994);
- Corte Internacional de Justiça - Haia – Holanda;
. Julgar Estados Membros ou membros do Estatuto.
. Consultiva: Estado ou organização.
- Secretariado Geral;
. Ban Ki-Moon – 2007/ 2011
6. Tribunal Internacional
Estatuto de Roma
- 1998 – TPI – tribunal permanente e autônomo.
Tribunal Penal Internacional
- Julga crimes de interesse da comunidade internacional.
Competência
- Competência material;
- Competência “ratione temporis”;
. Art. 11 do Estatuto de Roma.
Crimes julgados pelo TPI: Genocídio, contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
Penas do TPI
- Prisão por tempo determinado de até 30 anos;
- Prisão perpétua;
- Multa;
- Perda de bens;
Decreto 112/02
- Ratificação para o TPI, § 4º, art. 5º, CF
Entrega
- Ocorre entre o TPI e um Estado.
Extradição
- Ocorre entre os Estados.
Não percam série de estudos para prova da oab 2010.2
O caminho certo para vencer esse desafio.
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Estatística das matérias abordadas no exame de ordem
Como sabemos o tempo é pouco. Para a prova 2010.2 devemos nos dedicar as matérias que mais caem.
A Estatística apresentada abaixo aponta os temas que mais são abordados no certame da OAB.
Ética Profissional
1) estrutura da oab e eleições 18,5%
2) código de ética e disciplina da oab 16,50%
3) direitos do advogado 11,5%
4) deveres dos advogados, infrações e sanções disciplinares 10%
5) regulamento da oab 8,50%
6) processo administrativo disciplinar 8%
7) inscrição na oab 7,15%
8) sociedade de advogados 7,15%
9) atividade de advocacia e mandato 5%
10) incompatibilidades e impedimentos 4%
11) honorários 3%
12) advogado empregado 0,7%
Direito Constitucional
1) judiciário e funções essenciais à justiça. conselho nacional de justiça (cnj vem caindo muito) 20,60%
2) direitos e deveres individuais e coletivos 15,45%
3) controle de constitucionalidade 14,70 %
4) organização dos poderes legislativo e executivo 14,70%
5) organização do estado 11,05%
6) teoria da constituição, poder constituinte e princípios fundamentais 9,55%
7) direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos 7,35%
8) defesa do estado, tributação e orçamento e ordem econômica e financeira e ordem social 6,60%
Direito Internacional
1) tratados e convenções 36.80%
2) nacionalidade, expulsão e extradição 21%
3) direito do mar e do território 15,80%
4) tribunais internacionais 10,50%
5) sentença estrangeira 10,50%
6) organismos internacionais 5,4%
Direito Empresarial
1) sociedades 41,6%
2) falência, recuperação de empresas e liquidação extrajudicial 17,85%
3) títulos de crédito 15,45%
4) teoria geral do direito empresarial 12%
5) propriedade industrial 8,30%
6) contratos empresariais 4,8%
Direito do Consumidor
1) responsabilidade do fornecedor 43%
2) práticas comerciais e proteção contratual 43%
3) noções básicas 14%
Direito Civil
1) geral 23%
2) coisas 16%
3) contratos 14,7%
4) família 10,5%
5) direito de empresa e títulos de crédito no código civil 10,5%
6) sucessões 8,5%
7) obrigações 7,7%
8) responsabilidade civil 6,3%
9) licc 2,8%
Direito Processual Civil
1) processo de conhecimento ritos sumário e ordinário 15%
2) recursos 15%
3) procedimentos especiais 10%
4) sentença, cumprimento de sentença, coisa julgada e ações anulatória e rescisória 8,5%
5) execução 8,5%
6) litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros 8%
7) jurisdição e competência 7%
8) partes, procuradores e ministério público 5,5%
9) formação, suspensão e extinção do processo nulidades 5,5%
10) cautelar 4,5%
11) princípios do processo civil 4,5%
12) pressupostos processuais e condições da ação 4%
13) tutela antecipada e liminar em cautelar 2,5%
14) legislação extravagante 1,5%
Direito Administrativo
1) servidores públicos e improbidade administrativa 24,5%
2) licitações e contratos 17,5%
3) ato administrativo 15%
4) organização da administração pública 8,5%
5) intervenção na propriedade e no domínio econômico 8,5%
6) introdução, princípios e poderes 7,0%
7) bens públicos 5,5%
8) responsabilidade do estado 5%
9) serviço público, concessão e ppp 5%
10) controle da administração e processo administrativo 3,5%
Direito Tributário
1) crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão 20,5%
2) princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar 15,8%
3) tributos em espécie 11%
4) impostos e contribuições federais, estaduais e municipais 11%
5) obrigação, responsabilidade e substituição tributárias 11%
6) vigência, aplicação, interpretação e integração da
legislação tributária 9%
7) competência e capacidade tributárias 6,2%
8) garantias e privilégios tributários; administração tributária e restituições supersimples 5,5%
9) isenção e imunidade 3,5%
10) direito financeiro e repartição de receitas tributárias 3,5%
11) ações tributárias 3%
Direito e Processo do Trabalho
1) teoria do processo e procedimentos: ordinário, sumário,
sumaríssimo e especiais 17,5%
2) recursos e ação rescisória 17,5%
3) remuneração e salário 13,65%
4) extinção do contrato de trabalho 13%
5) justiça do trabalho e competência 9,3%
6) trabalho da mulher, do menor, do empregado doméstico e rural 7,65%
7) formação e desenvolvimento do contrato de trabalho 6%
8) duração do trabalho 5,5%
9) introdução 2,8%
10) suspensão e interrupção do contrato de trabalho 2,2%
11) direito coletivo do trabalho 2,2%
12) segurança e medicina do trabalho 1,7%
13) aposentadoria 0,5%
14) greve 0,5%
Direito Ambiental
1) sisnama e instrumentos de proteção do meio ambiente (ação civil pública) 44% (lei da PNMA - Politica Nacional do Meio Ambiente)
2) responsabilidade civil, administrativa e penal 40% (lei de crimes ambientais, etc)
3) conceitos, espécies de bens ambientais e princípios 16% (art. 225 da CF)
Direito da Criança e do Adolescente
1) ato infracional: direito material e processual 100%
Direito Penal
1) teoria do crime 22,5%
2) crimes contra a pessoa 12%
3) legislação extravante – outros crimes 11%
4) penas, concurso de crimes e ação penal 10,5%
5) crimes contra o patrimônio 8,5%
6) conceito, fontes, princípios e aplicação da lei no tempo e no espaço 7,5%
7) crimes contra a administração pública e as finanças públicas 6,5%
9) crimes relativos a drogas 5,5%
10) extinção da punibilidade. prescrição 4,6%
11) crimes contra os costumes 4,6%
12) crimes contra a fé pública 3,8%
13) lei maria da penha 3% (vem caindo nas últimas provas)
Direito Processual Penal
1) recursos 13,5%
2) fontes, princípios gerais e interpretação 8,5%
3) jurisdição, competência, conexão e continência 8,5%
4) prova 8,5%
5) execução penal 8,5%
6) ação penal, suspensão condicional do processo e ação civil 8,5%
7) prisão 7,5%
8) inquérito policial 6,5%
9) habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal 6,5%
10) questões e processos incidentes 6,5%
11) procesos e procedimentos, sentença, preclusão e coisa julgada 5,5%
12) processos dos crimes de competência do júri 3%
13) nulidades 5,5%
14) sujeitos processuais, citação, intimação e prazos 3%
(fonte: www.focojuridico.com.br)
A Estatística apresentada abaixo aponta os temas que mais são abordados no certame da OAB.
Ética Profissional
1) estrutura da oab e eleições 18,5%
2) código de ética e disciplina da oab 16,50%
3) direitos do advogado 11,5%
4) deveres dos advogados, infrações e sanções disciplinares 10%
5) regulamento da oab 8,50%
6) processo administrativo disciplinar 8%
7) inscrição na oab 7,15%
8) sociedade de advogados 7,15%
9) atividade de advocacia e mandato 5%
10) incompatibilidades e impedimentos 4%
11) honorários 3%
12) advogado empregado 0,7%
Direito Constitucional
1) judiciário e funções essenciais à justiça. conselho nacional de justiça (cnj vem caindo muito) 20,60%
2) direitos e deveres individuais e coletivos 15,45%
3) controle de constitucionalidade 14,70 %
4) organização dos poderes legislativo e executivo 14,70%
5) organização do estado 11,05%
6) teoria da constituição, poder constituinte e princípios fundamentais 9,55%
7) direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos 7,35%
8) defesa do estado, tributação e orçamento e ordem econômica e financeira e ordem social 6,60%
Direito Internacional
1) tratados e convenções 36.80%
2) nacionalidade, expulsão e extradição 21%
3) direito do mar e do território 15,80%
4) tribunais internacionais 10,50%
5) sentença estrangeira 10,50%
6) organismos internacionais 5,4%
Direito Empresarial
1) sociedades 41,6%
2) falência, recuperação de empresas e liquidação extrajudicial 17,85%
3) títulos de crédito 15,45%
4) teoria geral do direito empresarial 12%
5) propriedade industrial 8,30%
6) contratos empresariais 4,8%
Direito do Consumidor
1) responsabilidade do fornecedor 43%
2) práticas comerciais e proteção contratual 43%
3) noções básicas 14%
Direito Civil
1) geral 23%
2) coisas 16%
3) contratos 14,7%
4) família 10,5%
5) direito de empresa e títulos de crédito no código civil 10,5%
6) sucessões 8,5%
7) obrigações 7,7%
8) responsabilidade civil 6,3%
9) licc 2,8%
Direito Processual Civil
1) processo de conhecimento ritos sumário e ordinário 15%
2) recursos 15%
3) procedimentos especiais 10%
4) sentença, cumprimento de sentença, coisa julgada e ações anulatória e rescisória 8,5%
5) execução 8,5%
6) litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros 8%
7) jurisdição e competência 7%
8) partes, procuradores e ministério público 5,5%
9) formação, suspensão e extinção do processo nulidades 5,5%
10) cautelar 4,5%
11) princípios do processo civil 4,5%
12) pressupostos processuais e condições da ação 4%
13) tutela antecipada e liminar em cautelar 2,5%
14) legislação extravagante 1,5%
Direito Administrativo
1) servidores públicos e improbidade administrativa 24,5%
2) licitações e contratos 17,5%
3) ato administrativo 15%
4) organização da administração pública 8,5%
5) intervenção na propriedade e no domínio econômico 8,5%
6) introdução, princípios e poderes 7,0%
7) bens públicos 5,5%
8) responsabilidade do estado 5%
9) serviço público, concessão e ppp 5%
10) controle da administração e processo administrativo 3,5%
Direito Tributário
1) crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão 20,5%
2) princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar 15,8%
3) tributos em espécie 11%
4) impostos e contribuições federais, estaduais e municipais 11%
5) obrigação, responsabilidade e substituição tributárias 11%
6) vigência, aplicação, interpretação e integração da
legislação tributária 9%
7) competência e capacidade tributárias 6,2%
8) garantias e privilégios tributários; administração tributária e restituições supersimples 5,5%
9) isenção e imunidade 3,5%
10) direito financeiro e repartição de receitas tributárias 3,5%
11) ações tributárias 3%
Direito e Processo do Trabalho
1) teoria do processo e procedimentos: ordinário, sumário,
sumaríssimo e especiais 17,5%
2) recursos e ação rescisória 17,5%
3) remuneração e salário 13,65%
4) extinção do contrato de trabalho 13%
5) justiça do trabalho e competência 9,3%
6) trabalho da mulher, do menor, do empregado doméstico e rural 7,65%
7) formação e desenvolvimento do contrato de trabalho 6%
8) duração do trabalho 5,5%
9) introdução 2,8%
10) suspensão e interrupção do contrato de trabalho 2,2%
11) direito coletivo do trabalho 2,2%
12) segurança e medicina do trabalho 1,7%
13) aposentadoria 0,5%
14) greve 0,5%
Direito Ambiental
1) sisnama e instrumentos de proteção do meio ambiente (ação civil pública) 44% (lei da PNMA - Politica Nacional do Meio Ambiente)
2) responsabilidade civil, administrativa e penal 40% (lei de crimes ambientais, etc)
3) conceitos, espécies de bens ambientais e princípios 16% (art. 225 da CF)
Direito da Criança e do Adolescente
1) ato infracional: direito material e processual 100%
Direito Penal
1) teoria do crime 22,5%
2) crimes contra a pessoa 12%
3) legislação extravante – outros crimes 11%
4) penas, concurso de crimes e ação penal 10,5%
5) crimes contra o patrimônio 8,5%
6) conceito, fontes, princípios e aplicação da lei no tempo e no espaço 7,5%
7) crimes contra a administração pública e as finanças públicas 6,5%
9) crimes relativos a drogas 5,5%
10) extinção da punibilidade. prescrição 4,6%
11) crimes contra os costumes 4,6%
12) crimes contra a fé pública 3,8%
13) lei maria da penha 3% (vem caindo nas últimas provas)
Direito Processual Penal
1) recursos 13,5%
2) fontes, princípios gerais e interpretação 8,5%
3) jurisdição, competência, conexão e continência 8,5%
4) prova 8,5%
5) execução penal 8,5%
6) ação penal, suspensão condicional do processo e ação civil 8,5%
7) prisão 7,5%
8) inquérito policial 6,5%
9) habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal 6,5%
10) questões e processos incidentes 6,5%
11) procesos e procedimentos, sentença, preclusão e coisa julgada 5,5%
12) processos dos crimes de competência do júri 3%
13) nulidades 5,5%
14) sujeitos processuais, citação, intimação e prazos 3%
(fonte: www.focojuridico.com.br)
Bem Vindo!
Bem vindos ao Blog Desafio OAB!
Um site voltado à todos os bacharéis em Direito, advogados, estudantes e todas as pessoas simpatizantes que desejam informações, e principalmente muita matéria para aqueles que desejam vencer esse grande desafio.
Nesta Ocasião, aproveito para informar que amanhã iremos iniciar estudos dirigidos especificamente para a próxima prova da OAB 2010.2.
Um site voltado à todos os bacharéis em Direito, advogados, estudantes e todas as pessoas simpatizantes que desejam informações, e principalmente muita matéria para aqueles que desejam vencer esse grande desafio.
Nesta Ocasião, aproveito para informar que amanhã iremos iniciar estudos dirigidos especificamente para a próxima prova da OAB 2010.2.
Assinar:
Postagens (Atom)